Termos de Uso e Regras para Anunciantes
Documento preliminar. A publicação oficial exige identificar o operador da plataforma, estabelecer canal de atendimento e obter revisão jurídica. Não constitui aconselhamento jurídico.
1. Plataforma e elegibilidade
A EliteSP é um diretório de anúncios independentes para pessoas maiores de 18 anos. É proibido o cadastro, o anúncio e o uso por menores. A plataforma não intermedeia encontros nem recebe pagamentos por serviços entre visitantes e anunciantes.
2. Cadastro e informações
O anunciante deve fornecer informações verdadeiras, manter sua conta protegida e ter direito de uso sobre todas as fotos e textos publicados. É proibido criar perfis em nome de terceiros sem autorização, utilizar imagens de terceiros sem consentimento ou divulgar documentos, endereços residenciais e dados pessoais de outras pessoas.
3. Conteúdo e condutas proibidas
Não são permitidos conteúdo ou atividades que envolvam menores, exploração sexual, coerção, tráfico de pessoas, violência, ameaças, fraude, discriminação ilegal, divulgação não consensual de imagens íntimas ou qualquer atividade contrária à legislação aplicável. Denúncias poderão levar à suspensão preventiva, remoção do anúncio e comunicação às autoridades quando exigida por lei.
4. Moderação
Anúncios dependem de aprovação manual. A aprovação não representa garantia de identidade, segurança, qualidade, legalidade de ofertas ou endosso do anunciante. A EliteSP pode revisar, recusar ou remover conteúdo por violação destas regras, preservados os direitos legais de contestação.
5. Destaque e Premium
Quando disponíveis, os planos de publicidade são: Destaque por 7 dias (R$ 99,90) e Premium por 30 dias (R$ 299,99). A ativação depende de confirmação de pagamento e elegibilidade do anúncio. Os prazos, a exibição e eventuais regras de renovação devem ser apresentados antes da compra. Cancelamento, arrependimento, reembolso, falhas de prestação e atendimento serão tratados conforme a legislação aplicável e a política comercial definitiva, ainda pendente de validação.
6. Responsabilidades e segurança
Visitantes e anunciantes devem agir de forma lícita e responsável. Não compartilhe senhas, códigos, documentos ou dados financeiros. A EliteSP não garante resultados, contatos ou a segurança de interações fora da plataforma e não exclui responsabilidades que a lei imponha ao operador.
7. Privacidade e denúncias
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade. Anúncios podem ser denunciados pelo mecanismo disponível na página do perfil. Pedidos sobre dados pessoais devem ser enviados ao canal indicado na política.
8. Operador e alterações
Identificação do responsável legal, endereço de atendimento, canal comercial e procedimento de reclamações: pendentes de confirmação. Alterações relevantes deverão ser comunicadas de forma adequada.
Versão preliminar de 02/11/2026. Revisão jurídica e identificação do responsável pendentes antes do lançamento.